Por José Roberto Pirajá Ramos Novaes e Márcio Martins Bonilha Filho O caso O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, em 26 de agosto de 2026, julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2257600-87.2025.8.26.0000, ajuizada pelo Procurador-Geral de Justiça contra o Prefeito...
Foi sancionada a Lei 15.484/2026, que regulamenta o filtro de relevância previsto na EC 125/2022 e insere o art. 1.035-A no Código de Processo Civil. Depois de quatro anos, o dispositivo constitucional finalmente ganhou procedimento. O que muda O recorrente passa a ter o ônus de demonstrar,...
E isso muda a conta de quem utiliza imóvel como garantia Quem financia uma operação ou oferece um imóvel em garantia passa a contar com uma regra mais clara e econômica. O CNJ uniformizou, em âmbito nacional, o entendimento de que a alienação fiduciária de imóveis...
O sócio fundador José Roberto Novaes e o advogado Márcio Bonilha, publicaram no Congresso em Foco o artigo "Condomínios e plataformas digitais: quando a solução cria um problema maior". O texto analisa a recente decisão da Segunda Seção do STJ, que entendeu que a locação de...
O TNADV – Timoner e Novaes Advogados informa que terceiros estão utilizando indevidamente o nome do escritório para tentar aplicar golpes.
Os contatos têm ocorrido, principalmente, por telefone e WhatsApp, com solicitações de pagamento de custas, taxas ou valores destinados à suposta liberação de processos ou recebimento de créditos judiciais.
Esclarecemos que:
• O TNADV não solicita pagamentos por telefone ou aplicativos de mensagens;
• Qualquer orientação sobre valores processuais é realizada exclusivamente pelos canais oficiais do escritório e mediante comunicação formal;
• Não utilizamos contas de terceiros para recebimento de valores.
Caso receba contato dessa natureza:
• Não realize qualquer pagamento;
• Não compartilhe dados pessoais ou bancários;
• Confirme a informação exclusivamente pelos nossos canais oficiais.
Em caso de dúvida, nossa equipe permanece à disposição para prestar os esclarecimentos necessários.
