29 jul Condomínios e plataformas digitais: artigo de sócios do TNADV é publicado no Congresso em Foco

O sócio fundador José Roberto Novaes e o advogado Márcio Bonilha, publicaram no Congresso em Foco o artigo “Condomínios e plataformas digitais: quando a solução cria um problema maior”.

O texto analisa a recente decisão da Segunda Seção do STJ, que entendeu que a locação de curta temporada por plataformas como o Airbnb descaracteriza a destinação residencial do imóvel, passando a exigir autorização de dois terços dos condôminos em assembleia. Dias depois, o tema foi afetado ao rito dos recursos repetitivos, com suspensão nacional dos processos sobre a matéria.

Os autores chamam atenção para um ponto pouco discutido até aqui: ao alterar a qualificação jurídica do uso do imóvel, a decisão pode gerar reflexos na legislação urbanística municipal, envolvendo zoneamento e uso do solo, que não foram enfrentados pelo julgamento. O artigo traz exemplos dessas consequências e propõe um caminho alternativo para conciliar segurança jurídica e viabilidade da atividade.

Leia o artigo completo no Congresso em Foco:

Link: Condomínios e plataformas digitais: quando a solução cria um problema maior